Quase 200 anos depois da sua luta em busca de liberdade e de justiça na Serra dos Tapes, interior de Pelotas, o general Manoel Padeiro rompe a barreira da invisibilidade e se torna o primeiro herói negro do Rio Grande do Sul. O título foi concedido, na terça-feira, de forma unânime pela Assembleia Legislativa, via Projeto de Lei da deputada estadual Laura Sito (PT), 24 horas depois das celebrações do Dia da Consciência Negra. "Combater o racismo é também combater o apagamento das nossas façanhas na história gaúcha, combater o racismo é ter como modelo de herói aqueles e aquelas que se levantaram contra a escravidão e o extermínio do povo preto", disse a deputada, no Plenário 20 de Setembro.

A matéria aprovada altera a Lei n.º 15.950 de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do RS. Agora, 16 de junho marca a agenda do Estado com a história de Manoel Padeiro, conhecido como o "Zumbi dos Pampas" ou pelos Povos de Terreiro como o "Enviado de Oxalá". O quilombo nômade de Manoel Padeiro foi um importante território de luta, resistência, circulação, constituição e fortalecimento de memórias.

Fugido do sistema escravocrata, Manoel Padeiro liderou um grupo de homens e mulheres que lutavam pelo direito de se manterem livres, na década de 1830. O grupo que não tinha território fixo atuava como uma atividade guerrilha ao se defender dos ataques da elite que desejava acabar com a insurgência.

Conforme a deputada, "reconhecer Manoel Padeiro como herói significa resgatar a história do nosso povo na construção desse estado, na luta pela liberdade e pela justiça". Na avaliação de Laura, a Lei garante que as próximas gerações conheçam a história do Zumbi dos Pampas e saibam que aqui no sul a cultura negra existe, resiste e é parte importante do histórico de resistência e enfrentamento ao regime escravocrata que durou quase 400 anos no Brasil.

Luta coletiva

O professor e pesquisador Caiuá Cardoso Al-Alam, um dos historiadores que ajudaram a deputada a construir o texto base do PL, diz que esta é uma conquista sem precedentes, resultado da luta dos Movimentos Sociais Negros feita por décadas. Para o historiador, reconhecer um homem negro como herói gaúcho leva a sociedade local a refletir sobre a perpetuação do racismo e sobre a luta contra as práticas racistas, além de jogar luzes ao protagonismo negro. "A figura do Manoel Padeiro não se encerra em si mesmo, ela é representativa de uma luta coletiva, diferentes protagonismos que foram se somando e que hoje se celebram com este reconhecimento que representa a luta coletiva. Particularmente vejo como uma vitória coletiva muito importante", diz.

Al-Alam, autor do livro Os calhambolas do general Manoel Padeiro: práticas quilombolas na Serra dos Tapes, juntamente com Natália Garcia Pinto e Paulo Roberto Staud Moreira, comenta ainda que essa vitória celebra também as trajetórias de outros guerreiros negros, como a quilombola Roza, que estava ao lado de Padeiro na luta contra a escravidão naquela época, além de nomes contemporâneos do ativismo negro, como o do poeta Oliveira Silveira, de Porto Alegre, e de pelotenses como o da cantora Giamarê e dos griôs Mestre Batista, Sirley Amaro e Dilarmando de Freitas. "Todas essas figuras incríveis que representam as lutas através dos tempos."